RESUMO DO SISTEMA DE DEVIDA DILIGÊNCIA PARA O EUDR
VISÃO GERAL DOS OBJETIVOS E DO ÂMBITO DO EUDR
O EUDR tem como objetivo principal evitar que produtos associados ao desmatamento e à degradação florestal sejam comercializados no mercado da União Europeia ou exportados a partir dele. O regulamento aplica-se a sete “produtos relevantes”: gado, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira. Para a madeira, o EUDR exige que seja “livre de desmatamento”, o que significa que não deve provir de terras sujeitas a desmatamento após 31 de dezembro de 2020, e que a colheita não tenha provocado degradação florestal após essa data.
O regulamento define desmatamento como “a conversão de florestas para uso agrícola, independentemente de sua origem ser antrópica ou não”. Já a degradação florestal é definida como “alterações estruturais na cobertura florestal, na forma de conversão de: a) florestas primárias ou de regeneração natural em plantações florestais ou outras áreas arborizadas; ou b) florestas primárias em florestas plantadas”.
O regulamento se aplica tanto aos operadores – empresas que colocam produtos relevantes no mercado da UE ou os exportam – quanto a determinados comerciantes da cadeia de suprimentos.
Antes de introduzir os produtos relevantes no mercado da UE ou exportá-los, os operadores devem apresentar uma declaração de devida diligência através do Sistema de Informação do EUDR. As declarações possuem valor legal e podem ser auditadas pelas autoridades competentes. O não cumprimento pode resultar em sanções significativas, incluindo multas proporcionais ao dano ambiental e ao valor dos produtos envolvidos, podendo chegar a até 4% do faturamento anual do operador ou comerciante na UE no ano anterior.
O EUDR tem como objetivo principal evitar que produtos associados ao desmatamento e à degradação florestal sejam comercializados no mercado da União Europeia ou exportados a partir dele. O regulamento aplica-se a sete “produtos relevantes”: gado, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira. Para a madeira, o EUDR exige que seja “livre de desmatamento”, o que significa que não deve provir de terras sujeitas a desmatamento após 31 de dezembro de 2020, e que a colheita não tenha provocado degradação florestal após essa data.
O regulamento define desmatamento como “a conversão de florestas para uso agrícola, independentemente de sua origem ser antrópica ou não”. Já a degradação florestal é definida como “alterações estruturais na cobertura florestal, na forma de conversão de: a) florestas primárias ou de regeneração natural em plantações florestais ou outras áreas arborizadas; ou b) florestas primárias em florestas plantadas”.
O regulamento se aplica tanto aos operadores – empresas que colocam produtos relevantes no mercado da UE ou os exportam – quanto a determinados comerciantes da cadeia de suprimentos.
Antes de introduzir os produtos relevantes no mercado da UE ou exportá-los, os operadores devem apresentar uma declaração de devida diligência através do Sistema de Informação do EUDR. As declarações possuem valor legal e podem ser auditadas pelas autoridades competentes. O não cumprimento pode resultar em sanções significativas, incluindo multas proporcionais ao dano ambiental e ao valor dos produtos envolvidos, podendo chegar a até 4% do faturamento anual do operador ou comerciante na UE no ano anterior.
Compromissos de Sustentabilidade e Governança da CMPC
A CMPC integrou a sustentabilidade como um pilar central de sua estratégia corporativa, conforme demonstrado na seção de sustentabilidade de seu site www.cmpc.com/sostenibilidad.
Sua abordagem estratégica se baseia nos seguintes componentes: riscos aos quais a empresa está exposta; temas materiais relacionados a impactos positivos e negativos ao longo de toda a cadeia de valor; programa de gestão de riscos; e contribuição para compromissos globais. A estratégia de sustentabilidade da CMPC está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e aos princípios do Pacto Global da ONU desde 2018.
POLÍTICAS E METAS AMBIENTAIS
A CMPC estabeleceu várias políticas ambientais, incluindo seu “Compromisso Público com a Biodiversidade e Não Desmatamento”, que orienta suas operações. A empresa possui um Comitê de Sustentabilidade (Relatório Integrado 2024 – CMPC, seção Governança para a Sustentabilidade, página 338), que assegura forte compromisso com a conservação florestal
Entre suas metas ambientais destacam-se:
- Reduzir em 50% as emissões absolutas de gases de efeito estufa (escopos 1 e 2) até 2030, com base em 2018;
- Reduzir em 25% o uso industrial de água por tonelada produzida até 2025.
Além disso, a estratégia inclui identificar riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas na cadeia de valor em 2025. A empresa também conta com a Estratégia de Natureza, Conservação e Biodiversidade, que abrange o Projeto Patagônia, focado na conservação e restauração de florestas nativas.
A CMPC estabeleceu várias políticas ambientais, incluindo seu “Compromisso Público com a Biodiversidade e Não Desmatamento”, que orienta suas operações. A empresa possui um Comitê de Sustentabilidade (Relatório Integrado 2024 – CMPC, seção Governança para a Sustentabilidade, página 338), que assegura forte compromisso com a conservação florestal
Entre suas metas ambientais destacam-se:
- Reduzir em 50% as emissões absolutas de gases de efeito estufa (escopos 1 e 2) até 2030, com base em 2018;
- Reduzir em 25% o uso industrial de água por tonelada produzida até 2025.
Além disso, a estratégia inclui identificar riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas na cadeia de valor em 2025. A empresa também conta com a Estratégia de Natureza, Conservação e Biodiversidade, que abrange o Projeto Patagônia, focado na conservação e restauração de florestas nativas.
PRÁTICAS DE ABASTECIMENTO RESPONSÁVEL
A CMPC prioriza o abastecimento responsável de matérias-primas, como evidenciado na seção “Abastecimento Responsável” de seu site. A empresa implementou um Programa de Fornecedores ESG que avalia critérios ambientais, sociais e de governança. Desde 2023, os critérios ESG são considerados com peso mínimo nos processos de seleção e contratação.
A empresa realiza avaliações remotas e presenciais dos fornecedores e oferece suporte por meio do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores Locais, que inclui diagnóstico, identificação de oportunidades, fortalecimento e medição.
A CMPC possui certificações globais de cadeia de custódia, incluindo FSC®️ e PEFC, como parte de seu compromisso com o abastecimento responsável.
A CMPC prioriza o abastecimento responsável de matérias-primas, como evidenciado na seção “Abastecimento Responsável” de seu site. A empresa implementou um Programa de Fornecedores ESG que avalia critérios ambientais, sociais e de governança. Desde 2023, os critérios ESG são considerados com peso mínimo nos processos de seleção e contratação.
A empresa realiza avaliações remotas e presenciais dos fornecedores e oferece suporte por meio do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores Locais, que inclui diagnóstico, identificação de oportunidades, fortalecimento e medição.
A CMPC possui certificações globais de cadeia de custódia, incluindo FSC®️ e PEFC, como parte de seu compromisso com o abastecimento responsável.
RESUMO DO SISTEMA DE DEVIDA DILIGÊNCIA
O Relatório Integrado da CMPC é essencial para a devida diligência, pois reúne o relatório anual, balanço financeiro e o relatório de sustentabilidade, elaborado segundo GRI e IIRC. Também serve como Comunicação de Progresso (CoP) no Pacto Global da ONU.
Se forem identificados riscos não desprezíveis, devem ser adotadas medidas para mitigá-los a um nível insignificante. Estas incluem: solicitação de documentos, auditorias independentes, entre outras ações. As decisões de mitigação são revisadas anualmente pelo Comitê de Sustentabilidade.
A CMPC possui Planos de Ação Corretiva/Melhoria e oferece apoio aos fornecedores, evidenciando compromisso com mitigação de riscos. O Programa de Desenvolvimento de Fornecedores Locais reforça essa abordagem proativa. O CDP Forests 2023 também destaca a exigência da CMPC para que os fornecedores cumpram o compromisso de não conversão/não desmatamento.
As empresas sujeitas ao EUDR devem avaliar o risco de não conformidade com base em informações coletadas, considerando complexidade da cadeia de suprimentos, presença de povos indígenas, e classificação de risco do país feita pela Comissão Europeia.
A CMPC realiza essa avaliação através de seu Programa Corporativo de Gestão de Riscos. O risco pode ser classificado como Desprezível (baixo) ou Não Desprezível (alto).
A seção “Avaliação ESG de Fornecedores” descreve como a empresa avalia riscos ambientais e legais na cadeia de suprimentos. A participação no CDP e o reconhecimento com nota “A” em 2022 destacam sua liderança em transparência. O relatório CDP Forests 2023 evidencia o monitoramento da conversão de ecossistemas e due diligence em legalidade de terras e planos de manejo florestal.
A CMPC coleta dados detalhados que demonstram que seus produtos são livres de desmatamento: coordenadas geográficas das áreas de origem, quantidade, país de produção e conformidade legal. O Sistema de Informação Europeu exige a inserção de coordenadas de origem individualmente ou em blocos, assegurando rastreabilidade.
Além disso, a CMPC rastreia sua cadeia produtiva e cadeia de suprimentos, garantindo legalidade, geolocalização e certificações (FSC®️, PEFC). A meta é alcançar 100% de certificação e gestão sustentável da floresta até 2030. Atualmente, 100% da matéria-prima possui algum tipo de certificação. A empresa também utiliza certificações de Cadeia de Custódia (CdC) e Madeira Controlada para garantir qualidade e rastreabilidade.
RESUMO FINAL
A CMPC demonstra forte compromisso com a sustentabilidade e o manejo responsável dos recursos florestais, como evidenciado por suas políticas, metas, práticas de abastecimento e alta taxa de certificação sob FSC® (FSC®C110313) e PEFC (PEFC/24-31-500).
Sua participação em iniciativas como o CDP reflete transparência e gestão ativa de riscos. Os programas de avaliação e desenvolvimento de fornecedores reforçam sua abordagem preventiva.
A CMPC realizará reuniões anuais para revisar a conformidade com o EUDR, seus procedimentos de devida diligência e os riscos associados, assegurando o alinhamento com o regulamento.